Competência

A Portaria 518/GR/2009, dispõe em seu art. 7º as competências da Comissão de Ética da Universidade Federal de Santa Catarina, a qual deverá atuar como uma instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Universidade.

A Resolução n° 10/CEP/2008 aprova, na forma desta Resolução, as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.