“[…] a sistemática para escolha de um novo membro é peculiar a cada instituição e, na hipótese de não haver regra específica, cabe ao dirigente máximo a livre escolha de membros, nos limites impostos pelo Decreto nº 6.029, de 2007. Há comissões de ética de entidades, por exemplo, que promovem processo seletivo amplamente divulgado para essa escolha; há comissões de órgãos, por sua vez, que solicitam às chefias das unidades sugestões de nomes, de forma a garantir a participação de servidores de vários setores diferentes na composição do colegiado; há ainda aquelas que promovem eleições.”

Tal medida foi adotada na intenção de preservar a memória dos colegiados, evitando a saída de todos os membros de uma só vez (esvaziamento total), o que prejudicaria a continuidade e a memória da comissão, bem como traria dificuldade de retomada dos trabalhos aos que fossem designados em seguida.

“[…] a contagem do período de três anos de mandato não se inicia, em regra, exatamente na data de publicação da Portaria de designação, mas na data prefixada para início e fim do mandato, determinada, a princípio, a partir da criação da comissão.”

“A recondução para o mandato de membro titular da Comissão de Ética setorial é permitida uma única vez. Da mesma forma ocorre com o mandato para membro suplente, que poderá, ainda, ser nomeados para a função de membro titular. Ou seja, membro suplente pode exercer mandato de suplência por 3 anos, com recondução por mais 3 anos; em seguida sendo designado como membro titular pelo mandato de 3 anos, permitida a recondução por mais 3 anos. Importa mencionar que caso o membro titular que já tenha exercido mandato por duas vezes, ou seja, tenha usufruído do instituto da recondução, não poderá exercer novo mandato como suplente”.

Início do MC ANTES do transcurso da metade do mandato originário: o novo membro poderá ser reconduzido uma única vez ao cargo, como se o MC fosse seu primeiro mandato regular mas reduzido.

“[…] Portanto, havendo eventual vacância antes do término do mandato, aplicar–se–ão as regras relativas ao mandato complementar – a depender do tempo decorrido desde o seu início, mantendo–se fixas as datas de começo e fim dos períodos de mandatos, independentemente das datas de designação dos membros.